Escola Secundária c/ 3.º CEB de Ponte de Sor

Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, rectificado pela Declração de Rectificação nº 4-A/2001, de 28 de Fevereiro - Aprova a revisão curricular do ensino básico. Prevê a regulamentação das medidas especiais de educação, dirigidas a alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente (artigo 10º). Rectificado em 28/2/2001 e alterado pelo Decreto-Lei nº 209/2002, 19 Outubro.

Decreto-Lei nº 209/2002, de 17 de Outubro - altera o artigo 13º e os anexos I, II, III do Decreto Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 4-A/2001, de 28 de Fevereiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional.

Despacho normativo nº 1/2006, de 6 de Janeiro - Estabelece o regulamento para a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com percursos curriculares alternativos.

Despacho normativo 28/2007, de 3 de Agosto - Determina o modo de cálculo da classificação final das disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente realizem exames nacionais.

Decreto Regulamentar nº 10/99, de 21 de Julho - Estruturas de Orientação Educativa. Artigo 7º, ponto 2, define as competências do Director de Turma.

Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro - Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior.

Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro - Primeira alteração à Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensino Básico e Secundário.

Despacho nº 30265/2008 de 16 de Novembro - Clarificação da aplicação do Regime de Faltas estabelecido no estatuto do aluno.

Despacho normativo nº 1/2005, de 5 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 3/2005, de 10 de Fevereiro - Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências dos alunos nos três ciclos do ensino básico.

Despacho normativo nº 18/2006, de 14 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 25/2006, de 21 de Abril, altera o Despacho normativo nº 1/2005, de 5 de Janeiro, no que concerne aos exames nacionais dos 2º e 3º ciclos (situações especiais).

Declaração de Rectificação nº 25/2006, de 21 de Abril.

Despacho normativo nº 5/2007, de 10 de Janeiro - Altera o Despacho normativo nº 1/2005, de 5 de Janeiro no que respeita às condições em que é realizada a avaliação sumativa interna no 9º ano de escolaridade nas disciplinas não sujeitas a exame nacional.

Despacho normativo nº 50/2005, de 9 de Novembro - Define, no âmbito da avaliação sumativa interna, princípios de actuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento como estratégias de intervenção tendo em vista o sucesso educativo dos alunos do ensino básico.

Circular nº 7/2006 - Esclarecimento ao Despacho normativo nº 50/2005.

Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro - Define os apoios especializados a prestar no Ensino Básico e Secundário.

Lei nº 21/2008, de 12 de Maio - 1ª alteração ao Decreto-Lei nº 3/2008.

Decreto Regulamentar nº 10/99, de 21 de Julho - Estruturas de Orientação Educativa. Artigo 7º, ponto 2, define as competências do Director de Turma.

Despacho normativo nº 7/2006 - Língua não materna.